# Dourados regulariza situação funcional de 138 agentes comunitários de saúde
A Prefeitura de Dourados concluiu a regularização funcional de 138 agentes comunitários de saúde, encerrando uma demanda que se arrastava por mais de duas décadas. O tema foi debatido nesta segunda-feira (17), durante sessão da Câmara Municipal.
Os profissionais ingressaram no serviço público municipal em 2001, por meio de processo seletivo, e enfrentaram anos de indefinição sobre o vínculo e os direitos funcionais. Com a medida, eles passam a ter a efetividade reconhecida como servidores municipais.
A regularização decorre de um acordo homologado pela Justiça no processo nº 0802722-60.2020.8.12.0002. O termo foi assinado em 22 de maio de 2026 pelo prefeito Marçal Filho e por representantes dos trabalhadores.
O entendimento prevê a adoção de medidas para ajustar a situação funcional dos agentes e assegurar o pagamento dos direitos reconhecidos judicialmente aos autores da ação.
A representante dos agentes, Silvia Regina do Nascimento Salgueiro, utilizou a Tribuna Livre da Câmara para registrar a conclusão do processo em nome da categoria. A mobilização envolveu profissionais que permaneceram em atividade ao longo dos anos, mesmo sem progressões funcionais e diante da insegurança sobre a permanência nos cargos.
Vereadores também destacaram o desfecho da demanda durante a sessão. A Câmara Municipal participou das tratativas entre os agentes e a administração, com envolvimento das áreas de Saúde e Governo do município.
Com o cumprimento do acordo judicial, a situação dos 138 agentes comunitários de saúde é formalmente reconhecida pelo município, após mais de 20 anos de reivindicações da categoria.
