# PF indicia 16 pessoas por acidente da Voepass em Vinhedo
A Polícia Federal concluiu a investigação sobre a queda de um avião da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo, no interior de São Paulo, ocorrida em agosto de 2024, e indiciou 16 pessoas ligadas à empresa. Entre elas está o diretor-presidente da companhia, José Luiz Felício Filho.
O acidente envolveu um turboélice ATR 72-500 e provocou a morte das 62 pessoas a bordo. Não houve sobreviventes.
Segundo a PF, 15 investigados foram indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. Outro profissional, comandante de um voo realizado na madrugada anterior com a mesma aeronave, responderá por falsidade ideológica.
A pena prevista para o crime relacionado à segurança do transporte aéreo varia de quatro a 12 anos de prisão. Como houve mortes, a punição pode ser dobrada, chegando a até 24 anos.
Entre os indiciados pelo principal crime estão o presidente da Voepass, o comandante do voo anterior ao acidente, um mecânico, o chefe do Centro de Controle de Manutenção, o inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o diretor de manutenção, gestores do Centro de Controle Operacional, o diretor de operações, o chefe dos pilotos e o responsável pela segurança operacional.
A Justiça Federal determinou que os investigados não deixem o país enquanto o Ministério Público Federal analisa o inquérito e decide sobre eventual apresentação de denúncias. Quem estiver no exterior deverá retornar ao Brasil.
A investigação apontou que a aeronave não reunia condições técnicas para operar nas circunstâncias meteorológicas enfrentadas no dia do acidente, marcadas por formação severa de gelo e precipitações. De acordo com a PF, sistemas essenciais, como o equipamento de degelo e o limpador do para-brisa, apresentavam falhas, mas a empresa autorizou a decolagem.
Durante o voo, os pilotos teriam recebido alertas progressivos de deterioração das condições operacionais, emitidos pelos sistemas da aeronave. A polícia informou que não foram adotadas medidas diante dos avisos sonoros e do alerta luminoso de precaução.
A PF também identificou registros de problemas semelhantes em voos anteriores. Conforme a apuração, falhas não eram incluídas nos relatórios posteriores aos voos, o que evitava a interrupção das operações da aeronave para manutenção.
A corporação pediu à Justiça Federal autorização para compartilhar integralmente o material investigativo com a Anac. O objetivo é permitir que a agência apure, na esfera administrativa, possíveis falhas na fiscalização da companhia aérea e eventual responsabilidade de servidores.
O inquérito também deverá ser enviado à Procuradoria da República no Distrito Federal, onde fica a sede da Anac.
Familiares das vítimas acompanharam os desdobramentos na Polícia Federal em São Paulo. A associação que representa o grupo informou, por meio de advogados, que pretende apresentar uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.
