A nova legislação que altera o Código Penal Brasileiro entrou em vigor nesta sexta-feira (4), eliminando as atenuantes e reduzindo o prazo de prescrição para crimes de violência sexual contra mulheres. A sanção foi realizada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e registrada no Diário Oficial da União.
Anteriormente, as atenuantes eram aplicadas a autores de crimes com menos de 21 anos ou mais de 70 anos. Nesses casos, o prazo de prescrição do delito também era reduzido pela metade. Vale destacar que essas regras permanecem válidas para outros tipos de crime relacionados a esses grupos etários.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em sua tramitação final no dia 10 de junho.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos em 2023. O relatório, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que 88,2% das vítimas de violência sexual são mulheres e meninas.
