### Senado argentino analisa ampliação de limite para compra de terras por estrangeiros
O governo de Javier Milei tenta colocar em votação no Senado argentino, nesta quinta-feira (6), um projeto que modifica as regras para a aquisição de terras por estrangeiros no país.
A legislação em vigor desde 2011 estabelece que pessoas e empresas estrangeiras podem possuir até 15% das terras em níveis nacional, provincial e municipal. A proposta inicialmente defendida pela Casa Rosada eliminava esse teto.
Diante da resistência no Senado, o governo apresentou na terça-feira (4) uma versão alternativa do texto. A nova proposta prevê elevar para 25% o limite de terras que podem estar sob propriedade estrangeira em cada província.
Em julho, o Executivo já havia tentado levar o tema à votação, mas o projeto foi retirado da pauta por falta de apoio parlamentar. Antes disso, Milei havia buscado revogar as restrições por decreto presidencial, logo após assumir o governo, em dezembro de 2023. A medida, porém, foi suspensa pela Justiça.
Dados do Observatório de Terras da Argentina indicam que estrangeiros detêm cerca de 13 milhões de hectares no país, o equivalente a quase 5% do território rural argentino. A área corresponde aproximadamente à extensão da Inglaterra.
Segundo o levantamento, 36 departamentos argentinos já ultrapassam o limite legal de 15% de propriedade estrangeira. Em localidades como Lácar, na província de Neuquén; General Lamadrid, em La Rioja; e Molinos e San Carlos, em Salta, mais da metade das terras estaria em mãos de estrangeiros.
A alteração nas regras integra um pacote legislativo chamado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. Além da mudança sobre a compra de terras, a proposta inclui medidas para agilizar despejos, restringir possibilidades de desapropriação pelo Estado e reduzir limitações para a venda de áreas ambientais protegidas atingidas por incêndios florestais.
