quarta-feira, setembro 23, 2026

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Milei desiste de liberar venda de terras atingidas por incêndios

# Senado argentino retira de pauta venda de terras atingidas por incêndios

O governo de Javier Milei retirou da votação no Senado argentino, nesta quinta-feira (6), o trecho de um projeto que permitiria a comercialização de terras atingidas por incêndios florestais. A decisão ocorreu durante uma sessão marcada por protestos e ação policial nos arredores do Congresso.

Foi a segunda retirada de pauta sofrida pela Casa Rosada na semana. Também deixou de ser votado o dispositivo que ampliaria os limites para a venda de terras argentinas a estrangeiros, após mobilização popular contra a medida.

As propostas faziam parte do pacote denominado pelo governo de Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.

Apesar dos recuos, o Senado aprovou por 37 votos a 33 duas alterações previstas no projeto. Uma delas reduz prazos e flexibiliza procedimentos para o despejo de inquilinos inadimplentes. A outra impõe mais obstáculos a desapropriações realizadas pelo Estado.

Depois de quase 12 horas de debates, os pontos aprovados foram encaminhados para análise da Câmara dos Deputados. A tramitação ocorreu em meio ao escândalo de corrupção envolvendo Manuel Adorni, ex-chefe de gabinete de Milei, e à realização da Copa do Mundo, fatores que afetaram o andamento da proposta no Senado.

## Proteção a áreas incendiadas

A legislação argentina em vigor proíbe por 60 anos a venda de áreas de bosques e vegetação úmida atingidas por incêndios. Em terrenos destinados à agropecuária ou localizados em regiões semiurbanas, a restrição é de 30 anos.

A norma, aprovada em 2020, busca evitar incêndios criminosos voltados à especulação imobiliária e à alteração do uso do solo em áreas de vegetação nativa.

O governo argentino defendia a redução dessas restrições sob o argumento de que os prazos atuais comprometem o direito de propriedade e dificultam a recuperação econômica dos donos de terrenos afetados pelo fogo. Movimentos sociais e entidades ambientais, por outro lado, apontaram risco de enfraquecimento da proteção ambiental e de estímulo à exploração imobiliária em regiões sensíveis.

No início de 2026, incêndios de grande escala atingiram áreas da Patagônia argentina. Dados de satélite da Nasa indicaram a destruição de 17,5 mil hectares em poucos dias, extensão superior à área territorial de Niterói, no Rio de Janeiro, estimada em 13,4 mil hectares.

## Protestos e repressão

A sessão no Senado foi acompanhada por manifestações nas proximidades do prédio do Legislativo, em Buenos Aires. Milhares de pessoas participaram dos atos sob chuva.

Houve confrontos entre manifestantes e forças de segurança, com uso de gás lacrimogêneo e jatos de água. Um fotógrafo foi atingido na cabeça, e dezenas de profissionais de imprensa foram afetados por gás policial, segundo o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires.

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