**MEC estende prazo de adesão ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização**
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para a próxima segunda-feira, dia 23, o prazo para que secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal se inscrevam na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
Podem participar as redes de ensino que já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A inscrição deve ser feita pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização, em conjunto com os respectivos secretários de Educação.
O procedimento ocorre exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), mediante acesso pela conta Gov.br. As secretarias devem entrar no módulo específico da terceira edição do selo, preencher os dados solicitados e anexar a documentação prevista no edital de 2026.
A certificação faz parte das iniciativas do CNCA e busca reconhecer políticas e ações adotadas por estados, municípios e Distrito Federal para ampliar a alfabetização na educação básica.
Entre os objetivos estão a redução de desigualdades educacionais, o cumprimento das metas de alfabetização, a continuidade das políticas públicas e o aprimoramento da gestão na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental. O programa também prevê a disseminação de práticas de gestão consideradas bem-sucedidas entre as redes de ensino.
As redes participantes poderão receber os selos bronze, prata ou ouro. A análise leva em conta medidas relacionadas à gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, valorização de boas práticas e sistemas de avaliação.
Para obter a classificação ouro, a rede de ensino deverá alcançar ou superar a meta anual definida no Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).



