A nutricionista Raquel Canterelli, que obteve uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 11 de junho, aguarda o retorno de suas filhas de 5 e 7 anos ao Brasil. As crianças foram retiradas de casa de forma forçada em junho de 2023, com o apoio da Polícia Federal.
A disputa legal teve início em 2019, quando Raquel, alegando violência física e psicológica por parte do pai das crianças, conseguiu retornar ao Brasil, fugindo da Irlanda com suas filhas. Ela contou com auxílio de autoridades consulares brasileiras, apontando também que a filha mais velha havia sido vítima de abuso.
O pai das meninas movia uma ação no Brasil com base na Convenção de Haia, exigindo a devolução das crianças. Em 2022, um laudo pericial indicou riscos para as meninas caso fossem enviadas de volta à Irlanda, levando a justiça de primeira instância a decidir a favor da manutenção delas com a mãe.
Entretanto, em 2023, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reverteu essa decisão, ordenando a devolução imediata das crianças ao pai, o que resultou em sua retirada por um oficial de justiça e agentes federais. Raquel recorreu ao STJ, mas inicialmente seu pedido foi negado. Contudo, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) intervieram em sua defesa.
A Primeira Turma do STJ reconheceu os riscos reais às crianças e ratificou a decisão anterior, permitindo que elas ficassem com a mãe novamente. Apesar de novos recursos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), o STJ manteve sua decisão em junho, após a AGU sinalizar a desistência do recurso.
Atualmente, a efetivação da decisão que determina o retorno das crianças ao Brasil depende das autoridades irlandesas. A DPU, por meio de seus defensores, já se reuniu com representantes do Ministério da Justiça para agilizar o cumprimento da sentença.
O caso de Raquel Canterelli destaca a problemática das chamadas “mães de Haia”, que, ao fugirem com os filhos alegando abuso, enfrentam a classificação de sequestradoras internacionais conforme a Convenção de Haia. Em maio de 2024, a DPU apresentou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando o Brasil por violação de direitos humanos na maneira como as crianças foram retiradas da mãe, além de solicitar compensações por danos materiais e emocionais.
A situação também foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde se discute a validade das regras relacionadas ao crime de sequestro internacional de crianças no país.
