O Ministério das Relações Exteriores informou nesta quarta-feira (21) que tomou conhecimento e acompanha os desdobramentos da decisão do Parlamento Europeu de solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) um parecer sobre o acordo de parceria comercial entre a UE e o Mercosul.
O acordo, assinado em 17 de junho em Assunção, no Paraguai, prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes, e precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 32 países envolvidos (27 estados-membros da UE e cinco países do Mercosul: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
A proposta de pedir avaliação jurídica foi aprovada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. Na prática, o pedido ao TJUE suspende temporariamente o avanço do acordo enquanto a corte analisa sua conformidade jurídica e os procedimentos adotados para sua celebração.
O Parlamento Europeu informou que continuará examinando os termos do tratado, mas só decidirá sobre a sua submissão ao Plenário após receber o parecer do tribunal. Segundo a agência Reuters, o TJUE costuma levar cerca de dois anos para emitir esse tipo de opinião. A agência acrescentou que a União Europeia poderia aplicar o acordo de forma provisória durante a espera, mas isso pode enfrentar dificuldades políticas e reação negativa do Parlamento.
No Brasil, o governo estima concluir o processo interno de aprovação do acordo pelo Congresso Nacional até o segundo semestre. Pelo texto aprovado, haverá eliminação de tarifas sobre a maior parte das mercadorias entre os blocos: o Mercosul reduzirá a zero as tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, e a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
