O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a redistribuição da relatoria de uma ação proposta pelo PSOL. O partido busca a suspensão das votações na Câmara dos Deputados e no Senado que revogaram um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ação foi apresentada na sexta-feira (27) e inicialmente atribuída a Mendes, que observou que existem outros processos similares no STF sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Diante disso, o ministro pediu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que considere a redistribuição do caso.
Na ação, o PSOL, integrante da base governista, reconhece o direito do Congresso em sustar atos do Executivo, mas argumenta que essa suspensão só deve ocorrer em casos de abuso do poder regulamentar pelo presidente. O partido defende que o decreto em questão apenas ajustou as alíquotas do IOF, sem violar os limites da atuação normativa.
O mencionado decreto foi parte de um conjunto de medidas do Ministério da Fazenda para reforçar as receitas governamentais, visando as metas fiscais. Em maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentou o IOF para operações de crédito, seguros e câmbio. Entretanto, sob pressão do Congresso, o governo anunciou uma medida provisória no início de junho, que tratou do aumento de tributos sobre empresas de apostas e investimentos isentos, além de prever cortes de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios este ano. Em contrapartida, o governo revogou o decreto do IOF, que foi posteriormente derrubado pelo Congresso.
