O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar dotações de órgãos do Executivo. A medida está na Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22).
Do montante total, R$ 20 bilhões serão destinados ao financiamento de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida, com objetivo de ampliar o atendimento habitacional no país.
Segundo a portaria, esse principal reforço será coberto pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, no valor de R$ 20 bilhões, originado por capitalização e destinações do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões provêm da anulação de dotações orçamentárias previamente previstas.
Parte dos recursos também foi distribuída para áreas específicas da administração pública. Entre os destaques estão:
– R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, destinados à administração e a transferências para aprimoramento do sistema prisional.
– R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, voltados ao fomento do setor agropecuário.
– R$ 45 milhões para o Banco Central, para atividades relacionadas à formulação da política monetária e à supervisão do sistema financeiro.
– R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para ações de recuperação de créditos e representação judicial.
– R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinados a políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Outros órgãos, incluindo a Presidência da República, diversos ministérios e autarquias, também receberam valores menores, conforme a portaria.
Para viabilizar parte do crédito suplementar, o governo procedeu ao cancelamento de dotações em diferentes rubricas orçamentárias.
