# Governo libera R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026 para Cidades e Saúde
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026. Os recursos foram destinados principalmente aos ministérios das Cidades e da Saúde, conforme decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na quarta-feira (30).
O Ministério das Cidades recebeu R$ 1,46 bilhão em recursos liberados. Para a área da Saúde, o valor desbloqueado foi de R$ 41,9 milhões.
Do total de R$ 1,881 bilhão liberado em 24 de setembro, R$ 1,507 bilhão está vinculado ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 461,2 milhões correspondem a emendas parlamentares.
O decreto atualiza os limites de gastos e detalha bloqueios e contingenciamentos por ministério e órgão federal. A publicação ocorre após o envio ao Congresso do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução orçamentária.
Enquanto o Executivo teve recursos liberados, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União sofreram contingenciamento conjunto de R$ 86,2 milhões.
Os ministérios e demais órgãos federais terão até 7 de outubro para informar quais programas receberão os novos recursos.
## Redução dos bloqueios
O mais recente relatório bimestral reduziu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões o volume de despesas bloqueadas no Orçamento de 2026.
Apesar da liberação, permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, destinadas a obras e projetos nos estados. A execução desses recursos seguirá as regras da Lei Complementar 210/2024, que trata da transparência e do funcionamento das emendas.
Pela norma, os bloqueios ou desbloqueios das emendas devem acompanhar a proporção aplicada às demais despesas discricionárias. Em situações de corte ou contingenciamento, o Congresso poderá apontar quais programações terão prioridade, dentro dos limites definidos pelo governo.
## Controle de empenhos
Além dos bloqueios e contingenciamentos, o governo adotou o faseamento de empenho, mecanismo que restringe temporariamente o ritmo de novas autorizações de gastos. A medida não representa corte de recursos, mas funciona como controle de caixa diante de eventual frustração na arrecadação.
Até novembro, a restrição para empenhos está estimada em R$ 24,058 bilhões. Em dezembro, esse valor deve cair a zero.
Considerando apenas o Poder Executivo, o total de restrições, incluindo bloqueios e contingenciamentos, chega a R$ 40,028 bilhões até novembro. Para dezembro, a previsão é de redução para R$ 15,969 bilhões.
## Regras fiscais
O arcabouço fiscal prevê dois instrumentos para limitar despesas. O bloqueio é utilizado quando há aumento ou risco de aumento de gastos obrigatórios, de forma a respeitar o teto de despesas. Já o contingenciamento ocorre quando há queda na previsão de receitas e necessidade de cumprir a meta de resultado primário.
As duas medidas podem ser adotadas simultaneamente, como ocorreu no quarto bimestre de 2026. Neste caso, a redução dos bloqueios foi parcialmente compensada por novo contingenciamento, mantendo cerca de R$ 16,1 bilhões em despesas sob restrição.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece meta de resultado primário zero para o ano, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões, positiva ou negativa.
A previsão do governo é de déficit primário de R$ 13,6 bilhões, sem considerar precatórios e parte dos gastos com saúde, educação e defesa. Com a inclusão das despesas fora do marco fiscal, a estimativa de resultado negativo sobe para R$ 80,9 bilhões.
Para 2026, o arcabouço limita o crescimento das despesas públicas a 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior.
