A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, declarou apoio ao fim da escala 6×1, que prevê apenas um dia de folga por semana. A pauta aparece como principal reivindicação das manifestações de trabalhadores programadas para o feriado de 1º de Maio.
A posicionamento da ministra foi manifestado após participação em evento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, na última quarta-feira (29).
No Congresso, tramita o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, de iniciativa do governo federal, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso remunerado semanal sem redução salarial. O governo solicitou regime de urgência para a tramitação do PL. Até a tarde de quinta-feira (30), o texto aguardava despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para seguir à análise da Casa.
Além do PL, duas Propostas de Emenda à Constituição — PEC 221/19 e PEC 8/25 — tratam também do fim da escala 6×1. Na quarta-feira (29), a Câmara instalou uma comissão especial para analisar essas matérias.
Dados oficiais sobre desigualdade salarial foram divulgados no 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na segunda-feira (27). O levantamento aponta que, em média, mulheres recebem 21,3% menos que homens no setor privado com 100 ou mais empregados — o que equivale a R$ 787 para cada R$ 1.000 recebido por homens na mesma base de comparação.
A Lei nº 14.611, de julho de 2023, reforça a equiparação salarial entre homens e mulheres para a mesma função. A legislação exige que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para garantir a igualdade, incluindo a divulgação de faixas salariais.
No evento do BNDES, foi anunciada a liberação de R$ 80 milhões para iniciativas voltadas a mulheres empreendedoras e ao chamado “trabalho do cuidado” em periferias. Entre os exemplos citados estão cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.
Estudos sobre os impactos econômicos da redução da jornada apresentam estimativas divergentes. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto e alta média de preços de 6,2%. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima aumento de 21% nos custos da folha salarial e repasse de preços ao consumidor da ordem de 13%. Já levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que os custos da redução para 40 horas seriam comparáveis aos impactos históricos de reajustes do salário mínimo, apontando capacidade de absorção pelo mercado de trabalho.
Márcia Lopes também preside o Conselho Nacional de Direito da Mulher, órgão que integra a participação da sociedade civil em políticas públicas voltadas ao gênero.
