A quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (7), trouxe à tona elementos que, segundo a investigação, mostram riscos ao sistema financeiro ligados à proposta de ampliação do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da operação.
Em agosto de 2024, o senador protocola uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central. A proposta, conhecida como Emenda Master, previa elevar a garantia ordinária do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
A Polícia Federal informou que a emenda teria sido elaborada por assessores do Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro, e entregue ao senador para apresentação ao Congresso como se fosse de sua autoria. Em contrapartida, a investigação aponta pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil ao parlamentar, além de custeio de viagens, hospedagens e despesas em restaurantes.
A proposta de Nogueira foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após avaliação de inconstitucionalidade e inadequação técnica pelo relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Criado em 1995, o FGC é uma entidade privada mantida por contribuições das instituições associadas, com a finalidade de proteger clientes e investidores e mitigar riscos de crises bancárias sistêmicas. O fundo garante o pagamento de até R$ 250 mil por depositante e por instituição em casos de intervenção ou liquidação pelo Banco Central. A cobertura alcança contas corrente e poupança, CDB e RDB, LCI, LCA, letras de crédito, conta salário e operações compromissadas.
O FGC encerrou 2025 com R$ 123,2 bilhões em caixa. Desse montante, R$ 40,6 bilhões foram destinados à restituição de clientes do conglomerado Master cujos investimentos não ultrapassavam o teto de R$ 250 mil. Após as liquidações da Will Financeira e do Banco Pleno, o impacto total nas reservas do fundo chegou a R$ 57,4 bilhões, o equivalente a 46,6% do total disponível.
Na quinta-feira, agentes da Polícia Federal realizaram buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais vinculados ao parlamentar. A defesa do senador divulgou nota após as diligências.
