Nesta terça-feira (25), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a possível presença de “penduricalhos” ilegais e “ilhas” de privilégios nos pagamentos de retroativos destinados a magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) no período de dezembro de 2022 a dezembro de 2024.
A demanda surgiu a partir de denúncias feitas por juízes aposentados do estado, que relataram descontos de até 90% nos pagamentos de alguns beneficiários. De acordo com os reclamantes, a aplicação dos descontos — relacionados ao Imposto de Renda, à contribuição previdenciária e ao abate-teto — estaria ocorrendo de maneira arbitrária, atingindo especificamente determinados juízes e desembargadores.
Os reclamantes também afirmaram que a corregedoria do CNJ havia analisado o tema após a divulgação dos dados de pagamentos pela imprensa local, mas que após uma breve investigação não foram adotadas medidas concretas até dezembro de 2024, quando o procedimento administrativo sobre o assunto foi encerrado.
Ao solicitar uma nova análise pelo CNJ, Dino destacou as discrepâncias nos pagamentos a magistrados de Rondônia, mencionando que a continuidade de procedimentos distintos para o pagamento de retroativos não parece ter respaldo constitucional.
O ministro considerou necessária uma investigação adicional, dada a gravidade das alegações sobre os retroativos provenientes de decisões administrativas, que envolvem valores expressivos. Dino ressaltou que qualquer demanda legítima deve respeitar o devido processo legal, assegurando transparência e evitando situações questionáveis ou juridicamente imprecisas, como os assim chamados “penduricalhos”.
Em sua petição, os reclamantes relataram que, ao receber os valores retroativos, as reações entre os magistrados foram diversas. Enquanto alguns celebravam a chegada de quantias significativas, outros estavam insatisfeitos. Um dos juízes em questão teria direito a um pagamento bruto de mais de R$ 438 mil em novembro de 2024, mas recebeu apenas R$ 41 mil líquidos.
Dino também ordenou que o TJRO enviásse os contracheques detalhados de todos os magistrados ativos e inativos entre dezembro de 2022 e 2024, para que sejam incluídos no processo em curso no Supremo.
