O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta sexta-feira (8) seu voto em favor da concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a mulheres que enfrentam violência doméstica e precisam se afastar do trabalho. Este julgamento busca decidir se a instituição deve oferecer algum tipo de auxílio a essas mulheres durante o período de afastamento.
Dino, que é relator do caso, foi o primeiro a votar pela aprovação dos benefícios. O julgamento teve início no plenário virtual do STF e está previsto para continuar até o dia 18 de agosto, com a expectativa de que ainda faltem os votos de dez ministros.
A Lei Maria da Penha estabelece que as mulheres vítimas de violência têm garantido o vínculo empregatício por um período de seis meses, mesmo diante da necessidade de afastamento do trabalho. Segundo a interpretação do ministro, essa manutenção do vínculo laboral reflete uma proteção integral às mulheres, incluindo a preservação de sua renda.
Para as mulheres seguradas do Regime Geral de Previdência Social, as primeiras duas semanas de afastamento devem ser pagas pelo empregador, enquanto o restante será responsabilidade do INSS. Já para aquelas que não possuem um vínculo empregatício, mas que contribuem para o INSS, a instituição arcará integralmente com o pagamento do benefício.
No caso das mulheres que não são seguradas do INSS, Flávio Dino argumentou que elas devem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprovem a ausência de outros meios de sustento.
Atualmente, o INSS já oferece auxílio por incapacidade temporária para mulheres que não podem trabalhar devido a agressões. Em situações de concessão desse benefício, o órgão busca responsabilizar judicialmente os agressores para recuperar os custos envolvidos.
