Deputados estaduais aprovaram, durante a sessão plenária de quinta-feira (10), dois projetos de lei relacionados à identificação de prédio público em Amambai e à divulgação de prioridade no atendimento a idosos com mais de 80 anos.
Em discussão única, avançou o Projeto de Lei 102/2026, que dá o nome de Jaleil Zaim, conhecido como Sr. Quinho, ao prédio da Agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Amambai. A matéria será encaminhada para as próximas providências legislativas.
A proposta homenageia Jaleil Zaim, que atuou como empresário e representante político no município. Conforme a justificativa do projeto, ele foi o primeiro chefe da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Amambai e participou da implantação dos serviços de trânsito na cidade.
Também em plenário, os parlamentares aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 48/2026. O texto prevê a divulgação do direito à prioridade especial de atendimento para pessoas com 80 anos ou mais, em relação aos demais idosos.
Pela proposta, repartições públicas e estabelecimentos privados que atendem a população em Mato Grosso do Sul deverão expor cartazes ou outros avisos visuais sobre a garantia. As informações deverão ser apresentadas em locais de fácil visualização e com texto legível.
A medida reforça uma previsão do Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura prioridade especial a pessoas a partir dos 80 anos, inclusive no acesso a serviços públicos e privados.
