# Congresso aprova exame obrigatório para registro de novos médicos
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional de médicos no país.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e agora será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Editada em junho, a medida provisória perderia a validade nesta sexta-feira (16) caso não fosse confirmada pelo Legislativo. A nova regra será aplicada aos estudantes que começarem a graduação em medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Quem já estava matriculado antes desse período continuará submetido às normas anteriores.
O Enamed terá três etapas ao longo da graduação. A primeira prova será realizada no fim do quarto semestre, equivalente ao segundo ano do curso. A segunda ocorrerá ao término do oitavo semestre, antes do início do internato. A avaliação final será aplicada no 12º semestre, ao fim do sexto ano.
A nota do estudante será formada pela média das três provas, com peso maior para o exame realizado na conclusão da graduação. Os critérios de avaliação, os pesos atribuídos a cada etapa e a pontuação mínima exigida serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de medicina, considerando também as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de servir como requisito para o exercício profissional, os resultados deverão subsidiar políticas públicas e ações de fiscalização das faculdades de medicina. As instituições também poderão usar as notas em seus próprios procedimentos de avaliação acadêmica.
Estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a última etapa do exame em edições posteriores. A média inicial obtida nas três avaliações, porém, será registrada no histórico escolar do concluinte.
Médicos que já possuírem diplomas reconhecidos no Brasil não precisarão realizar o Enamed.
