A Casa da Acolhida de Dourados, gerida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, adota regras internas que limitam o público atendido. O regimento veda o acolhimento de pessoas com mais de 60 anos, alegando falta de acessibilidade e suporte de saúde compatível com as necessidades desse grupo. O atendimento noturno não é automático: depende de avaliação técnica do perfil e da situação de vulnerabilidade social do solicitante.
Um caso recente envolvendo uma mulher de 78 anos não aceita pela unidade ganhou repercussão. A Prefeitura informou que a idosa estava viajando com recursos próprios, tinha destino identificado e mantinha contato com familiares, razão pela qual não se enquadraria no critério de extrema vulnerabilidade atendido pela Casa da Acolhida.
O regimento prevê ainda articulação entre municípios de origem e destino para casos de pessoas em trânsito acompanhadas por serviços socioassistenciais. A justificativa para a restrição ao acolhimento de idosos é a ausência, na unidade, de estrutura e suporte adequados a essa faixa etária.
Normas nacionais orientam que o atendimento a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade ocorra por meio de serviços específicos da rede socioassistencial, levando em conta necessidades e grau de dependência. Quando a proteção familiar e comunitária não for possível, a alternativa indicada é o acolhimento em instituição especializada, como a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), regulamentada pela RDC nº 502/2021.
A Casa da Acolhida de Dourados dispõe de 36 vagas: 28 masculinas e 6 femininas. No inverno, há o Projeto Noites Frias, em parceria com a Guarda Municipal, que acrescenta 17 vagas exclusivas para pessoas em situação de rua. Segundo a gestão, a maior parte do ano estas vagas costuma ficar ociosa porque muitas pessoas em situação de rua recusam o encaminhamento; porém, em períodos de frio intenso todas as vagas costumam ser ocupadas.
Além da Casa da Acolhida, a Secretaria mantém o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), serviço do SUAS voltado a quem utiliza as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. O Centro POP oferece acolhida, atendimento social individual e familiar, oficinas socioeducativas, orientação sobre direitos e acesso a benefícios, apoio para regularização de documentos, encaminhamentos para saúde, educação, trabalho e habitação, e espaço para higiene pessoal e guarda de pertences, conforme a estrutura da unidade.
Endereços
– Casa da Acolhida Elena Efigênia Pereira: Rua Jandaia, 1765, Jardim Rasslem.
– Centro POP: Rua João Rosa Góes, 395, Centro.
