# Câmara de Dourados promove capacitação sobre gestão pública e atividade legislativa
A Câmara Municipal de Dourados realiza nesta quinta-feira (3) e sexta-feira (4) uma programação de capacitação destinada ao aprimoramento das atividades legislativas e da gestão pública.
O evento é promovido em parceria com o Instituto Paranaense de Direito (IPD) e reúne representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, do Executivo municipal e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
As atividades começaram às 8h desta quinta-feira com o painel sobre ética e integridade na administração pública. A palestra é conduzida pelo promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger, que também dirige a Escola Nacional do Ministério Público.
Ainda nesta quinta, o advogado Alexsander Niedeck Alves, diretor de Assuntos Legislativos da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica de Dourados, aborda as regras aplicáveis às emendas parlamentares impositivas nos municípios. O tema inclui mudanças definidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo TCE-MS.
A programação continua na sexta-feira, a partir das 8h, com o diretor de Serviços Processuais do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio. Ele tratará das normas relacionadas ao Regimento Interno e à Lei Orgânica, que orientam a organização e o funcionamento do Poder Legislativo.
A capacitação ocorre na sede da Câmara Municipal de Dourados e é voltada ao fortalecimento técnico de vereadores e servidores, com foco no cumprimento das normas da administração pública.
