Nesta semana, a 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados se destacou pela aprovação de diversos projetos legislativos e pela presença de Adriana Marlene Moreno Pires, presidente da Associação Acolher, que utilizou a Tribuna Livre para abordar a necessidade de atenção integral a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela enfatizou a importância da colaboração entre família, terapia e escola para o desenvolvimento e qualidade de vida dessas crianças. Adriana também apontou a falta de profissionais especializados na rede pública, como neuropediatras e psicólogos infantis, o que dificulta diagnósticos e acompanhamentos. Além disso, mencionou casos de agressões nas escolas devido à falta de preparo para lidar com alunos autistas, salientando que a inclusão é um direito e uma responsabilidade social.
Na segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, do Poder Executivo, que modifica a Lei Complementar nº 119/2007, relacionada à Carreira do Grupo Administração Tributária. O Projeto de Lei nº 041/2025, que declara o Instituto Tempo de Vida – ITV como de utilidade pública municipal, também foi aprovado.
Na primeira discussão e votação, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que trata da criação de cargos em comissão e funções de confiança, além de ajustes nas Leis Complementares nº 419/2021 e nº 469/2023. O Projeto de Lei nº 046/2025, que renomeia a “Rua do Jacarandá” para “Rua Laudelino Balbuena Medeiros” em razão de duplicidade, também foi aprovado. Além disso, um projeto do Executivo que autoriza a doação de uma área ao Estado de MS para a regularização da Polícia Militar Ambiental recebeu aprovação.
Durante a única discussão e votação, foram aprovadas importantes homenagens. O Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2025, que concede o Diploma de Jubileu de Esmeralda à Associação Pestalozzi de Dourados pelos 40 anos dedicados à educação e inclusão, foi aprovado. Similarmente, o Lar de Crianças Santa Rita foi homenageado com o Diploma de Jubileu de Diamante, reconhecimento por 60 anos de cuidados infantis. O Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2025, que concede o Diploma de Jubileu de Rosa ao Núcleo de Regulação Pré-Hospitalar Móvel – SAMU/Dourados, também foi aprovado, destacando seus 17 anos de serviço à comunidade. Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 003/2025, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara.
