# Câmara de Dourados aprova programa para regularização de imóveis
A Câmara Municipal de Dourados realizou nesta segunda-feira (19) a 35ª e a 36ª sessões ordinárias do ano. As reuniões incluíram a análise de projetos de lei, decretos legislativos e requerimentos dos vereadores.
Durante os trabalhos, a Tribuna Livre foi ocupada por Jean Junior Santos, que tratou de temas relacionados aos profissionais que atuam com entregas e coletas por motocicleta no município.
O principal item aprovado foi um projeto de lei complementar enviado pelo Poder Executivo que cria um programa de regularização de edificações, reformas, ampliações e obras em fase de conclusão.
A iniciativa contempla imóveis construídos sem autorização prévia da prefeitura ou que apresentem diferenças em relação aos projetos originalmente aprovados. Também poderão ser incluídas construções antigas, residências e estabelecimentos comerciais que passaram por alterações ou mudança de finalidade sem atualização da documentação.
O texto permite a regularização de edificações concluídas até a publicação da nova lei, mesmo quando não estiverem de acordo com os parâmetros urbanísticos previstos na legislação municipal de uso e ocupação do solo.
Os recursos arrecadados com as regularizações deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Urbanização, exceto os valores vinculados ao fisco municipal. A norma passa a valer na data de sua publicação.
Na 35ª sessão, os vereadores ainda aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PP). A proposta modifica a legislação da campanha Cidadão Sangue Bom e prevê vagas de estacionamento destinadas a doadores de sangue como forma de incentivo.
Também foram aprovadas homenagens por meio de decretos legislativos. A empresa Chevy Car receberá o Diploma de Jubileu de Ônix pelos 12 anos de atividade. Lenice Moura da Silva será homenageada com o Diploma de Jubileu de Porcelana pelos 20 anos de Ministério Pastoral.
A Academia Take Fight MMAK receberá o Diploma de Jubileu de Turmalina pelos 16 anos de fundação. Eduardo Rodrigo Oliveira Nascimento será agraciado com o Título de Cidadão Douradense pelos serviços prestados ao município.
Na 36ª sessão, o projeto sobre a campanha de doação de sangue foi aprovado em segunda votação. O plenário também analisou oito decretos legislativos apresentados pelo vereador Daniel Junior (PP).
As homenagens incluem a entrega do Diploma de Jubileu de Safira à CM Motos, pelos 16 anos de fundação, e do Diploma de Jubileu de Turmalina ao Grupo Famac, pelo mesmo período de atuação.
Talita Rolim da Silva será reconhecida com o Diploma de Líder Comunitário. A C&A Auto Peças Ltda. receberá o Diploma de Jubileu de Cera pelos quatro anos de atividade, enquanto a Maryykota Fashion Moda Feminina será homenageada com o Diploma de Jubileu de Aço pelos 11 anos de funcionamento.
A Conceito Tintas receberá o Diploma de Jubileu de Papel pelo primeiro ano de atividades. Já a Farmacenter – Farmácia de Manipulação será homenageada com o Diploma de Jubileu de Louça pelos 22 anos de fundação. O Jornal O Vigilante receberá o Diploma de Jubileu de Marfim pelos 14 anos de atuação.
