# Câmara aprova diretrizes para fortalecimento do futebol feminino
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece orientações para a política de promoção do futebol feminino no Brasil. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, ainda será analisada pelo Senado.
O texto classifica o desenvolvimento da modalidade como prioridade da política esportiva nacional e atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de fomentar o futebol praticado por mulheres no país.
Entre as medidas aprovadas está a restrição gradual à participação de atletas não profissionais em competições nacionais. Na primeira divisão, cada clube poderá inscrever até quatro jogadoras sem vínculo profissional. Nas demais divisões, o limite será de seis atletas por equipe.
A proposta determina que esses limites sejam reduzidos progressivamente pelo Executivo, com a meta de profissionalizar integralmente as competições oficiais de futebol feminino.
O projeto também prevê ações voltadas à redução das desigualdades entre homens e mulheres no esporte, incluindo estímulos à igualdade salarial. Além disso, estabelece a divulgação antecipada dos calendários de jogos, para facilitar a organização de clubes e atletas.
As entidades esportivas deverão garantir às equipes femininas estrutura equivalente à oferecida aos times masculinos, incluindo equipamentos e equipes de apoio.
O texto altera ainda a Lei Geral do Esporte para exigir que organizações responsáveis pela formação de atletas no futebol mantenham equipes femininas. A proposta incentiva também a maior presença de mulheres em funções de gestão, arbitragem e comissões técnicas.
Outra determinação é a elaboração de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. O projeto inclui medidas de proteção aos direitos de atletas grávidas e mães, além da criação de protocolos contra discriminação, racismo e violência contra mulheres no futebol.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.
A proposta prevê que o Poder Executivo desenvolva ações para preservar e valorizar o futebol como elemento da identidade nacional e da memória cultural do país.
