quarta-feira, setembro 23, 2026

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Câmara apoia efetivação estatutária de agentes de saúde e endemias

# Câmara de Dourados efetiva 138 agentes de saúde e endemias

A Câmara Municipal de Dourados destacou, durante a 27ª Sessão Ordinária, a regularização estatutária de agentes comunitários de saúde e de endemias do município. A medida efetivou 138 agentes comunitários de saúde aprovados em processo seletivo, que aguardavam a regularização profissional havia pelo menos 20 anos.

A categoria passou a integrar o quadro de servidores estatutários do município após mobilização conduzida ao longo de diferentes administrações. O processo contou com a participação do Legislativo, do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (Sindracse) e da atual gestão municipal.

A representante do sindicato, Silvia Regina do Nascimento Salgueiro, utilizou a Tribuna Livre durante a sessão para relatar o histórico da reivindicação e as etapas percorridas até a efetivação dos profissionais.

Além da presidente da Câmara, Liandra Brambilla (PSDB), também abordaram o tema os vereadores Sargento Prates (PL), Rogério Yuri (PSDB), Marcelo Mourão (PL), Elias Ishy (PT), Márcio Pudim (PSDB), Inspetor Cabral (PSD), Laudir Munaretto (MDB) e Sergio Nogueira (PP).

## Projetos aprovados em primeira votação

Os vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 086/2026, de Laudir Munaretto, que dá o nome de Adriana Rolim Pereira Rocha à Unidade Básica de Saúde do Jardim dos Estados.

Também receberam aprovação inicial o Projeto de Lei nº 091/2026, apresentado por Daniel Junior, que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Esportiva e Cultural União dos Amigos (Aescam), e o Projeto de Lei nº 097/2026, de Marcelo Mourão, que concede o mesmo reconhecimento à TNT Associação Esportiva.

Ainda em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 101/2026, do Poder Executivo. A proposta modifica parte do anexo das emendas impositivas da Lei nº 5.438, de 19 de dezembro de 2025, que estabelece a previsão de receitas e despesas de Dourados para o exercício de 2026.

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 066/2026, de autoria do vereador Inspetor Cabral. A matéria declara de utilidade pública municipal a Associação Podologia ao Alcance de Todos (A.P.A.A.D.T.).

## Homenagens aprovadas

Em votação única, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 148/2026, de Marcelo Mourão, que concede o Diploma de Jubileu de Coral à Academia Douradense de Letras (ADL), pelos 35 anos de fundação da entidade.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 149/2026, proposto por Laudir Munaretto e Liandra da Saúde, para a concessão do Título de Cidadão Douradense a Valdemir Barbosa de Vasconcelos.

Por último, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 150/2026, de Daniel Junior, que concede o Diploma de Jubileu de Safira ao bispo João Dias Pedroso, em referência aos 16 anos de atuação no Ministério Apostólico Pedra Viva, em Dourados.

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