quarta-feira, setembro 23, 2026

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Câmara apoia efetivação estatutária de agentes de saúde e endemias

**Câmara de Dourados aprova efetivação de 138 agentes de saúde e endemias**

A Câmara Municipal de Dourados destacou, durante a 27ª Sessão Ordinária, a regularização funcional de 138 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Os profissionais, aprovados em processo seletivo, passarão a integrar o quadro estatutário do município após cerca de duas décadas de espera.

A medida encerra uma mobilização antiga da categoria, conduzida pelo Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (Sindracse), com participação do Legislativo municipal e da atual administração da Prefeitura de Dourados.

A sessão também reuniu manifestações de vereadores sobre o processo de regularização e sobre o acompanhamento de futuras demandas dos trabalhadores.

Além do tema envolvendo os agentes, os parlamentares aprovaram projetos em diferentes etapas de tramitação.

Em primeira discussão e votação, recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 086/2026, de Laudir Munaretto, que dá o nome de Adriana Rolim Pereira Rocha à Unidade Básica de Saúde do Jardim dos Estados.

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 091/2026, apresentado por Daniel Junior, que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Esportiva e Cultural União dos Amigos (Aescam), e o Projeto de Lei nº 097/2026, de Marcelo Mourão, que concede o mesmo reconhecimento à TNT Associação Esportiva.

Os vereadores ainda aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 101/2026, enviado pelo Executivo. A proposta modifica parte do anexo das emendas impositivas da Lei nº 5.438, de 19 de dezembro de 2025, que estabelece o orçamento de Dourados para 2026.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 066/2026, de autoria do vereador Inspetor Cabral. O texto declara de utilidade pública municipal a Associação Podologia ao Alcance de Todos.

Na pauta de votação única, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 148/2026, de Marcelo Mourão, que concede Diploma de Jubileu de Coral à Academia Douradense de Letras pelos 35 anos de fundação.

Também receberam aval o Decreto Legislativo nº 149/2026, proposto por Laudir Munaretto e Liandra da Saúde, para concessão do título de Cidadão Douradense a Valdemir Barbosa de Vasconcelos, e o Decreto Legislativo nº 150/2026, de Daniel Junior, que concede Diploma de Jubileu de Safira ao bispo João Dias Pedroso pelos 16 anos de atuação no Ministério Apostólico Pedra Viva, em Dourados.

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