**Brasil rejeita renovação de emergência nacional dos EUA contra o país**
O governo brasileiro repudiou, nesta terça-feira (29), a decisão dos Estados Unidos de estender por mais um ano a declaração de emergência nacional relacionada ao Brasil.
A manifestação foi feita por meio de nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. No texto, o Executivo brasileiro contesta as justificativas apresentadas pela Casa Branca e defende a soberania do país, além da autonomia entre os Poderes.
Segundo o governo, os argumentos usados pelos Estados Unidos não têm base factual. A administração norte-americana sustenta que determinadas ações do Brasil representariam risco à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
A nota brasileira também rejeita acusações relacionadas a supostas violações à liberdade de expressão, desrespeito a direitos humanos e perseguição política contra um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores.
O Planalto afirma ainda que o Judiciário brasileiro atua de forma independente e dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. De acordo com a Secom, esses pontos já haviam sido tratados em conversas entre autoridades dos dois países.
A prorrogação foi anunciada pela Casa Branca no mesmo dia. Com a medida, continua em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025.
Após a publicação no Federal Register, o diário oficial do governo dos Estados Unidos, e o envio da comunicação ao Congresso norte-americano, a declaração seguirá válida pelo menos até 30 de julho de 2027.
Na justificativa para a renovação, o governo dos EUA afirma que permanecem as condições que motivaram a adoção da Ordem Executiva 14323. O documento cita políticas e decisões atribuídas ao governo brasileiro como fatores de preocupação para Washington.
A Casa Branca também voltou a mencionar decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à retirada de conteúdos de plataformas digitais e à prisão de pessoas por manifestações. Para o governo norte-americano, essas medidas estariam ligadas a restrições à liberdade de expressão.
A renovação ocorre em um contexto de aumento das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Desde julho de 2025, a administração Trump adotou medidas contra o país, incluindo investigações comerciais, tarifas sobre produtos brasileiros e críticas a decisões do STF.
O governo brasileiro reagiu ampliando contatos diplomáticos e levando questionamentos à Organização Mundial do Comércio. A argumentação brasileira é de que as tarifas impostas pelos Estados Unidos descumprem normas do comércio internacional.
Mesmo com as negociações, as medidas norte-americanas foram mantidas e ampliadas ao longo do último ano. A nota divulgada pela Secom é a primeira reação oficial do governo brasileiro após o anúncio da prorrogação da emergência nacional.
