O governo federal apresentou nesta sexta-feira (22) proposta para a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, modelo inspirado na articulação brasileira entre os Três Poderes. A iniciativa foi levada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Assunção, no Paraguai.
O texto da proposta prevê cooperação entre os Estados‑partes e associados para fortalecer políticas de prevenção da violência, ampliar proteção às vítimas e facilitar o acesso à justiça, respeitando as soberanias e os marcos jurídicos nacionais.
O Uruguai manifestou apoio e informou que dará seguimento ao debate durante sua presidência do bloco. A Argentina declarou que fará consultas internas sobre o tema.
Além do pacto regional, o Brasil apresentou medidas voltadas à regulamentação das plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra mulheres em ambientes virtuais. O governo federal também divulgou resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio: 6,3 mil agressores presos, redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e monitoramento eletrônico de mais de 6,5 mil mulheres.
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu a ampliação da cooperação regional com foco nas desigualdades e na centralidade das mulheres nas políticas públicas.
A programação da reunião incluiu debates sobre acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico feminino e políticas de cuidado. Integrantes do encontro também discutiram o Plano de Trabalho 2025‑2026 da RMAAM, com ênfase em temas como violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas.
Criada em 2011, a RMAAM é a principal instância do Mercosul para a articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados.
