O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inaugurou nesta sexta-feira (26) em Pequim a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil na China. A medida integra a agenda do último dia da visita oficial do ministro ao país asiático.
A nova unidade será vinculada à Receita Federal e representa a quinta adidância brasileira no exterior. O posto funcionará como um canal técnico direto com autoridades chinesas para simplificar procedimentos comerciais e ampliar a cooperação fiscal.
A iniciativa tem o objetivo de reduzir entraves burocráticos, dar mais previsibilidade às operações de comércio exterior e prestar apoio a empresas brasileiras que atuam no mercado chinês. Também pretende fortalecer ações contra irregularidades como fraude fiscal e contrabando.
A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. O intercâmbio bilateral supera US$ 150 bilhões anuais, com destaque para soja, minério de ferro e petróleo.
Estrutura e atuação
A adidância em Pequim será ocupada por um auditor-fiscal e atuará de forma técnica, diplomática e estratégica. A unidade não terá poder decisório sobre processos tributários ou aduaneiros, mas ficará responsável pela interlocução com órgãos tributários e aduaneiros chineses.
Na prática, o representante buscará resolver problemas operacionais, aproximar normas e acelerar procedimentos de importação e exportação, favorecendo a liberação de mercadorias e a redução de custos logísticos para empresas brasileiras.
Cooperação e mecanismos previstos
A atuação da adidância se apoiará em acordos já existentes entre Brasil e China, incluindo instrumentos para evitar a dupla tributação e mecanismos de assistência mútua aduaneira.
Estão previstos intercâmbio de informações, integração digital de processos e a troca de especialistas com a Administração Tributária Estatal da China e com a Administração Geral de Aduanas chinesa.
Impacto esperado
O Ministério da Fazenda avalia que a presença permanente no país asiático aumentará a eficiência no combate à evasão fiscal, ao contrabando e a outras práticas ilícitas que afetam o comércio internacional. A expectativa é também facilitar o entendimento recíproco das legislações e impulsionar o comércio bilateral.
Investimentos e missão regional
Além da agenda tributária e aduaneira, a missão brasileira na China servirá para promover oportunidades de investimento ligadas à transformação ecológica e à inovação. O ministério levará projetos do programa Eco Invest Brasil, voltado à atração de capital estrangeiro para iniciativas sustentáveis em áreas como energia limpa, minerais estratégicos, inteligência artificial, baterias e descarbonização industrial.
Após a China, a delegação seguirá para apresentações no Japão e na Coreia do Sul, países considerados estratégicos pela capacidade tecnológica e financeira.
Rede de adidâncias
Com a inauguração em Pequim, o Brasil amplia sua rede de adidâncias tributárias e aduaneiras, que já inclui representações em Washington (Estados Unidos), Buenos Aires (Argentina), Assunção (Paraguai) e Montevidéu (Uruguai).
