# Nova lei impulsiona participação do Brasil em pesquisas clínicas globais
A regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica tem ampliado a participação do Brasil em estudos internacionais e atraído investimentos para o setor. Dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) indicam que o país passou da 18ª para a 12ª posição no ranking mundial de realização de testes clínicos entre 2025 e o primeiro semestre de 2026.
A expectativa da entidade é que o Brasil alcance em breve o 10º lugar, impulsionado por investimentos projetados acima de R$ 2 bilhões por ano.
A Lei 14.874 foi sancionada em maio de 2024, após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional, e regulamentada pelo governo federal em outubro de 2025. É o primeiro marco legal brasileiro específico para pesquisas clínicas, área que antes seguia normas do Conselho Nacional de Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Estudos clínicos são etapas essenciais para o desenvolvimento de medicamentos, equipamentos, tecnologias e procedimentos de saúde. Antes de serem testadas em humanos, as substâncias passam por avaliações laboratoriais e em animais. Em seguida, os estudos avançam por fases, com ampliação gradual do número de participantes, para verificar segurança e eficácia.
No Brasil, os ensaios dependem da aprovação de comitês de ética, responsáveis pela proteção dos voluntários, e da Anvisa, que analisa o cumprimento das boas práticas exigidas para os estudos.
## Prazos mais curtos
A nova legislação criou o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e modificou os fluxos de avaliação. O prazo para emissão de parecer ético passou a ser de até 30 dias úteis. Já a análise da Anvisa deve ocorrer em até 90 dias úteis, sem contar períodos destinados a recursos ou pedidos de esclarecimento.
Outra mudança permite que as análises ética e sanitária sejam conduzidas simultaneamente. Em pesquisas multicêntricas, realizadas em diferentes cidades e instituições, a norma também substituiu a exigência de avaliações independentes em cada centro por um modelo com comitê de ética acreditado, encarregado de centralizar o processo.
As alterações tendem a facilitar a chegada de estudos de fases iniciais, como os ensaios de Fase 1 e Fase 2. Essas etapas envolvem menos participantes, mas exigem controles mais rígidos, pois avaliam a segurança de novas substâncias em seres humanos.
A diversidade genética da população brasileira é outro fator que contribui para o interesse de empresas e instituições internacionais, já que amplia a possibilidade de obter resultados aplicáveis a diferentes grupos populacionais.
A Roche prevê investimentos de cerca de R$ 590 milhões anuais em pesquisas clínicas no Brasil. A companhia mantém estudos em andamento para tratamentos de Alzheimer, Parkinson, câncer de mama e lúpus, além de uma nova alternativa de medicamento injetável voltado à perda de peso.
## Capacitação e expansão regional
O aumento no número de estudos também demanda ampliação da estrutura científica, com formação de profissionais e aprimoramento de centros de pesquisa. A indústria tem direcionado iniciativas de capacitação às regiões Norte e Nordeste, onde a atividade ainda é menos concentrada do que no Sul e Sudeste.
A expansão desses centros pode aumentar a diversidade social, cultural e genética entre os participantes das pesquisas. Para conduzir estudos clínicos, as unidades precisam manter equipes especializadas e infraestrutura adequada para acompanhamento dos voluntários.
O Programa Nacional de Inovação em Saúde, lançado pelo governo federal em julho, prevê medidas voltadas ao fortalecimento da ciência nacional, à integração com o setor produtivo e ao desenvolvimento de tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
## Agenda latino-americana
A ampliação das pesquisas clínicas também é discutida em outros países da América Latina. A região busca fortalecer a profissionalização de centros de pesquisa e formar especialistas em atividades como coordenação e monitoramento de estudos.
O objetivo é reduzir a concentração global de ensaios clínicos nos Estados Unidos e na Europa. A qualificação de profissionais e instituições pode ainda elevar padrões de atendimento aos pacientes, com a incorporação de protocolos e práticas exigidos em pesquisas internacionais.
A participação em estudos clínicos pode permitir o acesso antecipado a tratamentos em investigação, especialmente em casos de doenças graves. Mesmo os voluntários incluídos em grupos de comparação recebem acompanhamento médico e o tratamento padrão já disponível para sua condição.
Especialistas da região também defendem maior harmonização das regras entre os países latino-americanos, com o objetivo de acelerar processos, ampliar a integração científica e aumentar a presença regional em estudos globais.
