# Anvisa interdita parcialmente terminal portuário em Santos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), instalado no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A medida foi tomada após uma inspeção de rotina orientada por análise de risco identificar falhas sanitárias na unidade.
A decisão foi formalizada em resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, assinada em 29 de outubro e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3).
Com a interdição, o terminal fica impedido de receber e armazenar insumos médicos sensíveis a mudanças de temperatura, incluindo matérias-primas desses produtos. A restrição também abrange medicamentos, itens farmacêuticos e substâncias submetidas a controle especial.
Segundo a Anvisa, a suspensão busca reduzir riscos relacionados à qualidade, segurança e eficácia dos produtos mantidos no local enquanto as irregularidades não forem corrigidas.
Durante a fiscalização, a agência constatou que não havia uma área destinada a mercadorias com suspeita de alteração de qualidade ou que tenham sido interditadas pela vigilância sanitária. Pela regulamentação, esse espaço deve contar com condições adequadas de conservação e monitoramento de temperatura.
A inspeção ainda apontou a ausência de locais independentes, fechados e com acesso controlado para o armazenamento de medicamentos e substâncias sujeitos a fiscalização especial, inclusive em faixas distintas de temperatura.
As falhas identificadas, de acordo com a Anvisa, desrespeitam regras previstas na RDC nº 938/2024 e na Portaria nº 344/1998, que tratam do controle e da armazenagem de medicamentos e substâncias especiais.
