A diretoria colegiada da Anvisa deve votar, no próximo dia 29, uma instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP‑1, conhecidos como canetas emagrecedoras.
A norma integra o plano de ação anunciado no dia 6, que reúne medidas regulatórias e de fiscalização voltadas a esse grupo de medicamentos. A proposta detalha regras sobre importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, testes de estabilidade, além de armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização de produtos com princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida ampliou o mercado ilegal dessas substâncias. Atualmente, esse tipo de medicamento só pode ser adquirido com receita médica retida, e a agência tem intensificado ações para combater a comercialização irregular, inclusive de versões manipuladas sem autorização.
A minuta da instrução normativa será apreciada pela diretoria e está disponível no site da Anvisa.
Dois grupos de trabalho
Nesta semana, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho para apoiar o controle sanitário e a segurança de pacientes que usam canetas emagrecedoras.
A Portaria 488/2026 institui um grupo com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
A Portaria 489/2026 cria outro grupo destinado a acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação da Anvisa e a sugerir medidas de aprimoramento à diretoria colegiada.
Cooperação com conselhos
Também nesta semana, Anvisa, CFM, CFO e CFF formalizaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras. O acordo prevê troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas com o objetivo de reduzir riscos associados a produtos e práticas irregulares.
Apreensões e proibições
No dia 15, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A agência proibiu a comercialização, a distribuição, a importação e o uso desses produtos, que vêm sendo divulgados como injetáveis de GLP‑1, mas não possuem registro, notificação ou cadastro junto ao órgão. Por serem de origem desconhecida e irregulares, não há garantia quanto ao conteúdo ou à qualidade desses itens.
Apreensão no Rio de Janeiro
Em 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus procedente do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, durante operação contra contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes. O veículo vinha sendo monitorado e os 42 passageiros foram levados à Cidade da Polícia. Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu foi preso em flagrante com grande quantidade de produtos de origem paraguaia, entre eles anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.
