Autoridades públicas passaram a intensificar o monitoramento do uso de imóveis para locação por curta temporada como possível método de ocultação de bens adquiridos com crimes, como tráfico de drogas e armas. Investigações indicam que o modelo de aluguel por aplicativos tem criado um ponto cego para órgãos de fiscalização e pode ser usado para justificar entrada de renda aparentemente lícita.
No Rio Grande do Sul, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) identificou que um grupo investigado por homicídios, tráfico e extorsão havia comprado imóveis no litoral norte do estado e os colocava à disposição em aluguel de curta temporada. A operação Litus, deflagrada em maio de 2025, resultou na denúncia de 16 pessoas.
A apuração apontou que parte dos imóveis estava registrada em nome da companheira do líder do grupo e outra parte em nomes de pessoas usadas como “laranjas”. Telefones apreendidos na investigação trouxeram anúncios dos imóveis, mensagens trocadas com locatários e comprovantes de pagamentos, elementos que ampliaram a linha de investigação. A plataforma em que os anúncios eram exibidos foi comunicada e removeu ao menos um anúncio relacionado ao caso; o nome do serviço não foi divulgado pela polícia.
O Ministério da Justiça reconheceu, em nota, que o aluguel por temporada pode, em determinadas circunstâncias, integrar estratégias de ocultação ou dissimulação de recursos ilícitos. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) não faz monitoramento direto das plataformas digitais, segundo o ministério, mas atua no fortalecimento de mecanismos e instituições responsáveis por identificar e interromper práticas financeiras ilícitas.
De acordo com a pasta, a detecção de irregularidades depende de análises financeiras, patrimoniais e fiscais realizadas pelas autoridades, que buscam incompatibilidades entre patrimônio, movimentação financeira, renda declarada e atividades econômicas dos investigados. O ministério também destacou o papel de setores obrigados a comunicar operações suspeitas, como instituições financeiras, cartórios de registro de imóveis e corretoras imobiliárias.
A Receita Federal, por sua vez, incluiu os alugueis por curta temporada entre suas prioridades de fiscalização. A Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) afirma, no Relatório Anual de Fiscalização 2025-2026, que o crescimento das plataformas digitais trouxe desafios para as administrações tributárias, porque elas proporcionaram aos proprietários uma forma flexível de obter renda tributável adicional.
Para conter irregularidades, a Receita inseriu orientações específicas no programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2026. Entre as medidas estão a elaboração de um manual para orientar a cobrança de tributos sobre valores recebidos por locações via aplicativos e a oferta de assistência a contribuintes que obtêm renda com hospedagem temporária.
As principais plataformas de locação consultadas pela reportagem informaram que colaboram com autoridades. A Airbnb declarou ter equipe e canal dedicados a auxiliar órgãos públicos e ressaltou que não administra nem é proprietária dos anúncios. A Booking afirmou possuir procedimentos para responder a solicitações oficiais e disse investigar relatos de possíveis irregularidades, tomando medidas quando necessário. Ambas empresas afirmaram seguir normas aplicáveis ao setor de turismo on-line.
