A Câmara Municipal de Dourados promoveu nesta segunda-feira (8) a 31ª Sessão Ordinária do ano legislativo, na qual foram discutidos dez projetos de Lei e cinco projetos de Decreto Legislativo. Um dos principais itens da pauta foi a proposta que cria a lei intitulada “Infância é pra sonhar, não pra explorar”, que visa combater a cyberpedofilia e outros crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet.
O projeto, apresentado pelo vereador Franklin Schmalz (PT), busca aumentar a conscientização sobre o tema por meio de educação digital e campanhas informativas voltadas para o público jovem e suas famílias. A proposta inclui ainda o atendimento humanizado e protegido para as vítimas, que deve contar com suporte social, psicológico e jurídico. Cabe destacar que haverá uma divulgação contínua do canal Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos, incluindo a exploração sexual na internet, garantindo que os cidadãos possam realizar denúncias de forma segura e anônima.
O projeto foi aprovado por unanimidade, mas ainda necessita de uma segunda votação antes de ser encaminhado ao prefeito Marçal Filho para sanção.
Outros projetos também foram abordados na sessão. Em primeira votação, o Projeto de Lei nº 151/2025, que estabelece o Programa Você em Dia com seu lar, foi aprovado e é de autoria do Poder Executivo. Na segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 118/2025, que institui a Campanha Cidade Limpa, proposta pelo vereador Pedro Pepa (União Brasil). Além disso, o Projeto de Lei nº 123/2025, que cria o “Dia Municipal pela vacinação e em defesa dos trabalhadores da saúde”, e o Projeto de Lei nº 138/2025, que institui o “Dia Municipal das Mães Atípicas”, ambos de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), também foram aprovados.
