Nesta terça-feira, 7 de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou apoio a uma reforma administrativa abrangente e verdadeiramente republicana no setor público. A declaração foi feita após uma reunião com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta em discussão na Câmara dos Deputados.
Fachin enfatizou que a reforma deve englobar todos os poderes e instituições do Estado. Segundo ele, a iniciativa busca melhorar a seleção, a transparência e a competitividade nos processos de ingresso, ao mesmo tempo que promove diversidade, integridade e a retenção de talentos através de salários justos.
O presidente do STF ressaltou que certas garantias são essenciais para garantir a independência do Judiciário. Ele destacou que a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos não devem ser vistas como privilégios, mas como mecanismos cruciais para a proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos contra possíveis abusos do poder político.
No âmbito do Judiciário, a reforma propõe a demissão de juízes condenados por infrações disciplinares e a eliminação da aposentadoria compulsória como punição máxima. Além disso, pretende estabelecer restrições quanto ao período de férias dos juízes e a proibição do pagamento de licenças condicionadas ao tempo de serviço.
