A aprovação unânime na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 1087/25, que isenta a cobrança do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e reduz as alíquotas para faixas salariais de até R$ 7.350, é considerada um avanço por especialistas e representantes do setor produtivo. O projeto agora segue para o Senado e, se aprovado e sancionado ainda este ano, poderá proporcionar alívio no contracheque dos trabalhadores a partir de janeiro de 2026.
A nova medida impactará diretamente 15,5 milhões de contribuinte, segundo a Câmara dos Deputados, e resultará em uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, o que representa cerca de 10% da arrecadação total do imposto, estimada em R$ 227 bilhões.
Além disso, a proposta prevê uma nova tributação para rendimentos superiores a R$ 600 mil ao ano, afetando aproximadamente 141,4 mil contribuintes com os mais altos rendimentos. Atualmente, este grupo é tributado a uma alíquota média de 2,5%, enquanto a maioria dos trabalhadores paga entre 9% a 11% sobre seus rendimentos.
Embora os especialistas enxerguem um potencial aumento no consumo por parte da classe média baixa, que poderá obter um alívio среднем de R$ 350 a R$ 550 por mês, também há preocupações. O aumento na renda pode gerar pressões inflacionárias, especialmente no setor de serviços, à medida que a demanda por estes serviços se intensifica.
A proposta foi amplamente apoiada, com destaque para o impacto positivo que poderá ter no poder de compra das famílias, que podem direcionar essa renda extra para consumo e pagamento de dívidas. Essa mudança é vista como um estímulo à economia, mas requer cuidados para evitar uma alta inflação.
Entre as críticas está a ausência de uma isenção para a participação nos lucros e resultados (PLR), um pedido histórico dos trabalhadores. Apesar disso, a ampliação da faixa de isenção é celebrada como um passo significativo, visto que beneficiará uma parcela considerável da classe trabalhadora.
Não obstante, especialistas enfatizam que as reformas tributárias devem ser mais abrangentes para corrigir as distorções existentes, como a isenção de dividendos para rendimentos inferiores a R$ 50 mil mensais. Com a nova legislação, espera-se que a tributação sobre dividendos seja implementada, embora com uma carga ainda considerada baixa.
Entidades do setor produtivo expressaram apoio à medida, mas alertaram para a necessidade de medidas compensatórias que evitem aumentar a carga tributária total, principalmente sobre pequenas empresas. A Confederação Nacional da Indústria também destacou que a isenção é essencial para corrigir anos de defasagem na tabela do imposto de renda.
O cenário atual indica que a inflação está acima da meta do governo, e profissionais da área econômica ressaltam a urgência em estimular a redução da taxa de juros para melhor controle da inflação, que permanece em níveis elevados.
