O Governo Federal sancionou a Lei n° 15.228/2025, conhecida como “Estatuto do Pantanal”, que visa regulamentar normas de uso, conservação, proteção e recuperação do bioma do Pantanal. Assim como a legislação estadual já implementada em Mato Grosso do Sul, esta nova lei busca promover atividades econômicas sustentáveis e fomentar o turismo ecológico, ao mesmo tempo em que reforça a fiscalização contra desmatamentos e queimadas ilegais.
A Lei do Pantanal, que entrou em vigor em fevereiro de 2024, é resultado de um esforço colaborativo entre produtores e ambientalistas, representando um avanço na preservação da maior planície alagável do mundo.
O “Estatuto do Pantanal” foi abordado recentemente durante a Pré-COP30, realizada em Campo Grande, onde foram discutidas questões relacionadas à preservação e as prioridades do bioma, que abrange os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A expectativa é que a sanção dessa nova legislação federal complemente a já existente, buscando a consolidação de um marco regulatório que permita preservar este ecossistema único.
A conversa sobre a legislação enfatiza a importância de um compromisso contínuo com a conservação do Pantanal, visando garantir seu futuro e sustentabilidade.
