O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou satisfação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um Projeto de Lei que isenta de Imposto de Renda pessoas com ganhos mensais de até R$ 5 mil. A votação, que obteve um apoio unânime de 493 votos, foi considerada pelo ministro como “histórica”.
A nova legislação também prevê um desconto para quem recebe até R$ 7.350 por mês. Com o propósito de compensar essa isenção, o projeto prevê a tributação de pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, aplicando uma alíquota progressiva que chega a 10%. A proposta agora segue para avaliação dos senadores.
Haddad destacou que as alterações visam promover justiça tributária de forma neutra, buscando um equilíbrio fiscal que beneficiará cerca de 15 milhões de brasileiros. Desses, 10 milhões deixarão de pagar Imposto de Renda e 5 milhões pagarão valores reduzidos.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira, incorporou no relatório final diversas mudanças sugeridas pelos parlamentares. Entre essas, estão a possibilidade de deduzir determinadas rendas, como as provenientes do agronegócio, do setor imobiliário, além de lucros e dividendos cuja distribuição seja aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Além disso, foi incluído um dispositivo que obriga o Executivo a apresentar, em até um ano, um projeto para atualizar anualmente esses valores. Na base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios, foram excluídas as taxas destinadas ao sistema judiciário.
