A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promove nesta segunda-feira (29) um seminário regional focado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2021. A iniciativa, proposta pelo deputado Renato Câmara (MDB), que coordena a Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, reunirá autoridades e representantes do governo e da sociedade civil para discutir as mudanças constitucionais que a PEC traz. A votação dessa proposta está prevista para a próxima semana na Câmara Federal.
A PEC 14/2021 sugere modificações no artigo 198 da Constituição Federal, que aborda a estruturação das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta inclui, entre suas determinações, a concessão de aposentadoria especial com benefícios integrais para os agentes que comprovarem 25 anos de serviço ativo em campo ou em unidades de saúde e vigilância epidemiológica.
Outras propostas da PEC incluem a exigência de concurso público para novos agentes e a efetivação de profissionais que foram contratados de maneira precária, desde que tenham sido aprovados em seleção pública após 2006. Além disso, a proposta cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, com envolvimento de União, estados e municípios, e prevê apoio financeiro da União para o pagamento do piso salarial e para a qualificação profissional dos agentes.
A votação da proposta na Câmara Federal foi adiada pela Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias, a pedido do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). Ele argumentou que a extensão do prazo permitirá a realização do seminário em Mato Grosso do Sul, que segue eventos semelhantes já realizados em estados como Bahia, Pará, Pernambuco, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
O seminário ocorrerá às 14h no plenário Deputado Júlio Maia, na ALEMS, e é aberto ao público e à imprensa. A cobertura será feita pela Comunicação Institucional da ALEMS, com transmissão ao vivo pela TV ALEMS e pela Rádio ALEMS FM.
