O governo federal informou que já devolveu aproximadamente R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que foram lesados por um esquema de descontos ilegais em seus benefícios previdenciários, pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os estados que receberam os maiores valores de ressarcimento foram São Paulo, com R$ 293,7 milhões; Minas Gerais, com R$ 149,5 milhões; Bahia, com R$ 137,2 milhões; e Rio de Janeiro, com R$ 124,4 milhões.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 5,58 milhões de segurados questionaram os descontos em seus benefícios, e cerca de 2,46 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Esse número representa 74% das pessoas que estão aptas a receber de volta os valores descontados indevidamente.
Os segurados podem contestar os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 até, no mínimo, 14 de novembro. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, através da central telefônica 135 ou pessoalmente nas agências dos Correios.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem um prazo de 15 dias para provar que a cobrança foi autorizada pelo beneficiário. Caso não haja resposta dentro desse período, ou se a resposta não for satisfatória, o segurado pode optar pelo acordo de ressarcimento, que deve ser formalizado pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Essa adesão é fundamental para que os beneficiários recebam os valores de volta, de forma integral e corrigida, diretamente em suas contas, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
O presidente do INSS destacou que o ressarcimento está beneficiando aposentados e pensionistas em todas as regiões do país, reafirmando o compromisso de asegurar o retorno dos valores de forma transparente e segura.
