O Ministério da Educação (MEC) divulgou na última sexta-feira (12) a Portaria nº 605/2025, que apresenta a lista oficial de cursos superiores em modalidade semipresencial, incluindo as vagas disponíveis por ano para cada um deles.
Com o intuito de assegurar a transparência e a legalidade dos cursos oferecidos, a portaria também serve como um recurso para identificar e combater instituições que oferecem cursos não autorizados pelo governo federal. A medida busca proteger os estudantes de investirem em diplomas sem reconhecimento oficial.
A nova lista inclui um total de 456 cursos de bacharelado, licenciatura e tecnológicos. A portaria estipula que as atividades presenciais devem acontecer exclusivamente em endereços previamente cadastrados e aprovados no Cadastro e-MEC.
Vale destacar que essa portaria representa apenas uma autorização inicial. As instituições que a receberam deverão solicitar o reconhecimento dos cursos futuramente, seguindo as normas já estabelecidas.
Em maio deste ano, foi publicado o Decreto Presidencial nº 12.456/2025, referente à Nova Política de Educação a Distância (EAD), que determina que os cursos de graduação devem ser oferecidos nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.
As graduações, independentemente da modalidade, devem ter carga horária equivalente. Para os cursos semipresenciais é exigido um mínimo de 30% de atividades presenciais e 20% de atividades online ao vivo (síncronas). As atividades presenciais devem ocorrer na sede da instituição, em polos de EAD ou em ambientes apropriados, sempre supervisionados academicamente.
Por fim, é importante ressaltar que os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ministrados apenas na modalidade presencial, sem a possibilidade de oferecimento em formato a distância ou semipresencial.
