O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados, que foram condenados na ação penal relacionada a uma tentativa de golpe, podem começar a cumprir suas penas até dezembro deste ano. Fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que a execução das sentenças ocorrerá se os recursos apresentados pelas defesas forem negados.
Na quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF impôs penas que variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado aos réus. No entanto, a aplicação das penas não acontece imediatamente, pois os condenados ainda têm a possibilidade de recorrer da sentença.
Após o encerramento do julgamento, o STF tem um prazo de até 60 dias para a publicação do acórdão, que contém os votos dos ministros. Uma vez publicado, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, um tipo de recurso que visa esclarecer possíveis omissões ou contradições. Costumam ser rejeitados e não têm o poder de alterar o resultado do julgamento.
O julgamento dos embargos deverá ocorrer entre novembro e dezembro, e caso sejam negados, o Supremo determinará a execução imediata das penas. Como o resultado do julgamento foi de 4 votos a 1 pela condenação, os réus não têm direito de levar o caso ao plenário para revisão.
No que diz respeito ao local de cumprimento das penas, os oficiais do Exército, entre os condenados, devem ser tratados de forma diferenciada, segundo o Código de Processo Penal. Entre os réus, estão quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal. As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, na superintendência da PF ou nas instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, decidirá o local de prisão.
Jair Bolsonaro pode solicitar a possibilidade de cumprir pena em prisão domiciliar devido a problemas de saúde relacionados a uma facada recebida durante a campanha eleitoral de 2018. Essa medida não é automática e requer avaliação do ministro Alexandre de Moraes.
A lista dos condenados inclui:
– Alexandre Ramagem (delegado da PF, ex-diretor da Abin);
– Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha);
– Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça);
– Augusto Heleno (general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
– Jair Bolsonaro (capitão);
– Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa);
– Walter Braga Netto (general, ex-ministro e candidato à vice em 2022).
Destaca-se que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel do Exército, firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e, portanto, não cumprirá pena.
