O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de cinco outros envolvidos na ação penal a respeito de uma suposta trama golpista. Durante aproximadamente 13 horas de deliberação, ele também se manifestou a favor da condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do general Braga Netto, acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No momento, a votação está em 2 a 1 a favor da condenação de Bolsonaro e outros sete réus. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino foram os responsáveis pelos votos favoráveis à condenação. As deliberações dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ocorrerão na sessão de quinta-feira (11), às 14h.
Fux negou todas as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação a Bolsonaro, que enfrentava acusações como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, crimes que poderiam resultar em penas de até 30 anos de prisão. Para Fux, as ações do ex-presidente não foram suficientemente concretas para justificar uma condenação, classificando as acusações como mera “cogitação”.
A PGR havia implicado Bolsonaro em uma possível ligação com os vândalos que depredaram sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, mas Fux considerou essa acusação infundada.
Em relação a Mauro Cid, que também é delator, Fux destacou que o ex-ajudante não atuou exclusivamente em favor de Bolsonaro, mantendo comunicação com militares sobre estratégias de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. Cid esteve presente em uma reunião onde, segundo a PGR, houve discussões sobre financiamento de ações golpistas.
O general Braga Netto, por sua vez, foi incluído na lista de condenações por Fux, que identificou maioria para a punição por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Os ministros Moraes e Dino também votaram pela condenação do general, que está preso desde dezembro por obstruir investigações relacionadas à tentativa de golpe.
O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, foi absolvido por Fux, que argumentou que sua presença em reuniões não configurou participação em ações criminosas. O mesmo se aplicou ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, cujas anotações foram consideradas insubstanciais para uma condenação.
Outros absolvidos incluem o ex-ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, sob a justificativa de ausência de provas que ligassem ambos à tentativa de golpe. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), também foi absolvido, embora enfrente ainda algumas acusações relativas aos eventos de 8 de janeiro.
Ramagem, atualmente deputado federal, beneficia-se de uma suspensão de parte das acusações, permanecendo sob investigação apenas por três dos cinco crimes imputados pela PGR.
