A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou-se nesta terça-feira (26) a favor da cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
O voto foi apresentado durante a análise de um recurso da defesa do governador. Contudo, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça, e ainda não há previsão para sua continuidade.
Em decisão anterior, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) havia cassado os mandatos de Denarium e Damião, alegando irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de casas no período eleitoral. Com a cassação, novas eleições foram determinadas, mas o governador pôde permanecer no cargo enquanto apresentava recurso ao TSE.
O TSE começou a julgar o caso em agosto do ano passado, quando foram ouvidas as defesas. Na sessão desta terça, a ministra relatora defendeu a cassação e a convocação de novas eleições.
Durante o processo, a defesa de Denarium pleiteou a nulidade da decisão do TRE, argumentando que não houve ilegalidades e que os benefícios oferecidos faziam parte de programas sociais já existentes, sem a criação de novos.
