O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, manifestou críticas ao que considera ser o ativismo judicial no Brasil durante um evento com empresários no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (22). Ele destacou a importância da autocontenção por parte do Judiciário, enfatizando que a interpretação da lei não deve ser dominada por vontades individuais.
Mendonça argumentou que o Judiciário não deve assumir a função de criar ou inovar legislações, uma vez que isso contraria os princípios do Estado Democrático de Direito. Ele associou o ativismo judicial à ideia de que o Judiciário teria maior poder em relação aos demais poderes do governo.
A declaração do ministro coincide com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Polícia Federal. Ambos enfrentam acusações de coação e tentativa de desestabilização do Estado Democrático de Direito, em um contexto de investigações sobre ações de retaliação ao governo e a membros do STF.
Mendonça também frisou que a atuação dos juízes deve ser pautada pelo respeito societal, em oposição ao medo gerado pelo exercício de sua função. Ele defendeu que as decisões judiciais devem promover a paz social, evitando situações de caos e incerteza.
No mesmo evento, o ministro Alexandre de Moraes abordou a questão do respeito ao Judiciário, vinculando-o à sua independência. Moraes observou que, apesar dos ataques sofridos, o Poder Judiciário brasileiro mantém sua autonomia e respeito, e que um Judiciário que se submissão ao medo não pode ser considerado independente.
Moraes é o relator de um processo que examina tentativas de golpe de Estado e tem enfrentado sanções impostas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aliado de Bolsonaro, que incluem a revogação de seu visto e medidas sob a Lei Magnitsky.
