A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, manifestou preocupação nesta terça-feira (19) em relação à resistência quanto à inclusão de mulheres nos tribunais brasileiros. Sua declaração ocorreu durante o julgamento em que o TSE decidiu revogar a determinação anterior de que a próxima nomeação para a vaga destinada à advocacia no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) fosse realizada a partir de uma lista exclusivamente composta por advogadas.
Cármen Lúcia revelou que há informações de que alguns tribunais estão aguardando sua saída da presidência do TSE, prevista para o próximo ano, para evitar cumprir a resolução que estabelece a alternância de gênero nas indicações aos TREs.
De acordo com a Resolução 23.746, aprovada em março, as listas tríplices para preenchimento de cargos na Justiça Eleitoral devem incluir tanto homens quanto mulheres, com a finalidade de promover a paridade de gênero.
No caso específico do TRE-RJ, o TSE decidiu que a próxima lista para a sucessão do desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho não será composta apenas por mulheres, contradizendo a decisão anterior. Esta mudança foi motivada por uma questão de ordem levantada pelo ministro André Mendonça, que argumentou que a lista aprovada anteriormente não poderia ser alterada para atender à nova resolução.
Essa interpretação foi confirmada por unanimidade pelos ministros presentes na sessão.
