A Justiça autorizou o Ibama a realizar fiscalizações e aplicar multas em atividades de mineração dentro de unidades de conservação.
A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União obter a confirmação de uma multa imposta a uma empresa que estava realizando garimpo ilegal de ouro na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará. Esta área, que se estende por 2 milhões de hectares, localiza-se entre os municípios de Itaituba e Jacareacanga.
Em 2023, o Ibama detectou irregularidades e multou a Minewel Mineração, que operava sem a devida licença do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Posteriormente, a mineradora conseguiu uma decisão judicial que anulou a autuação do Ibama.
No entanto, após um recurso apresentado pela AGU, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu essa decisão. O tribunal reafirmou a competência do Ibama para fiscalizar e autuar empresas que atuam em áreas de conservação, destacando ainda a violação de condições ambientais nas licenças da mineradora.
