Três projetos de lei de autoria do Poder Judiciário estão em trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), visando a reorganização dos serviços extrajudiciais nas comarcas mencionadas. As propostas foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para avaliação.
Um dos projetos propõe a reorganização das serventias notariais e de registros na comarca de Glória de Dourados, priorizando a desacumulação e acumulação. Outro projeto aborda a reorganização na sede da comarca de Cassilândia, com diretrizes semelhantes, seguindo as normas estabelecidas pelo Provimento/CGJ 108, datado de 4 de junho de 2014. Por fim, o terceiro projeto trata da reorganização das serventias na comarca de Rio Verde de Mato Grosso, aplicando também os princípios de desacumulação e acumulação conforme regulamentação anterior.
As justificativas apresentadas mencionam que as mudanças foram aprovadas pelo Órgão Especial do Tribunal e incluem um comparativo da situação anterior e da nova estrutura dos serviços extrajudiciais nos municípios, visando facilitar a análise em cada comarca.
