**Campanha Nota Premiada do ISSQN terá primeiro sorteio em 20 de dezembro em Dourados**
A Prefeitura de Dourados realizará em 20 de dezembro o primeiro sorteio da campanha Nota Premiada do ISSQN, instituída pela Lei nº 5.477, de 10 de julho de 2026. A iniciativa distribuirá cinco prêmios: duas motocicletas Biz e três smartphones iPhone.
Participam os consumidores que solicitaram a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e tiveram seus dados identificados no documento. A campanha abrange serviços como atendimentos médicos, odontológicos e hospitalares, advocacia, oficinas mecânicas, hotelaria e construção civil, entre outros.
Para este primeiro sorteio, serão consideradas as NFS-e emitidas entre 1º de julho e 18 de dezembro de 2026. Os documentos precisam estar regularmente emitidos, validados no Ambiente Nacional da NFS-e e conter a identificação do tomador do serviço.
A ação busca incentivar a emissão de notas fiscais, ampliar o acompanhamento das operações econômicas e reforçar a cidadania fiscal no município. A medida também pretende contribuir para a arrecadação do ISSQN, imposto destinado ao financiamento de obras e serviços públicos.
Os cupons eletrônicos serão gerados periodicamente para notas que não tenham sido canceladas ou substituídas na data de geração. Documentos cancelados ou substituídos antes dessa etapa não receberão cupons. Caso a alteração ocorra posteriormente, o cupom permanecerá registrado como cancelado e ficará impedido de concorrer aos prêmios.
Os participantes poderão verificar os números e a situação dos cupons por meio do sistema eletrônico da Prefeitura, utilizando CPF ou CNPJ.
Todas as notas emitidas no período da campanha poderão participar, independentemente do valor do serviço informado. A exceção vale para documentos emitidos por prestadores sujeitos ao recolhimento fixo do ISSQN.
Os prestadores de serviço não poderão concorrer com notas fiscais emitidas por eles próprios. A entrega dos prêmios dependerá ainda de auditoria da Administração Tributária Municipal, que verificará a regularidade da nota sorteada e a efetiva prestação do serviço.



