### TRF2 mantém condenação de ex-tesoureiro da Caixa por desvio de R$ 889,5 mil
A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de Irineu Barth Júnior, ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal, acusado de desviar R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos da instituição.
Segundo o processo, os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021. Os recursos foram direcionados a plataformas de apostas on-line.
A decisão colegiada foi confirmada no fim de outubro e teve o acórdão publicado em 6 de novembro. O ex-funcionário, que foi desligado da Caixa após procedimento disciplinar, deverá devolver integralmente o valor retirado e pagar multa equivalente à quantia desviada.
Com as duas penalidades, o total da condenação chega a R$ 1,779 milhão. A sentença também determina a perda de eventual função pública ocupada pelo ex-tesoureiro após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.
O caso foi ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e teve sentença de primeira instância proferida pela 5ª Vara Federal Cível de Vitória.
As irregularidades foram identificadas durante um período de licença médica do então tesoureiro. Na ocasião, o funcionário que o substituiu encontrou divergências entre os valores que deveriam estar disponíveis nos terminais e o montante efetivamente localizado.
A apuração administrativa da Caixa apontou que os caixas eletrônicos com diferenças contábeis estavam sob responsabilidade funcional do ex-empregado no período investigado.
Na esfera penal, o ex-tesoureiro firmou acordo de não persecução penal com o MPF e, por isso, não respondeu criminalmente pelos fatos. A condenação mantida pelo TRF2 refere-se à área cível.
Ainda há possibilidade de apresentação de recursos aos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
