O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (12) manter o acordo que encerra disputas judiciais relacionadas às perdas sofridas por poupadores durante planos econômicos adotados nas décadas de 1980 e 1990.
Por maioria, o plenário rejeitou três recursos protocolados por entidades consideradas sem legitimidade para questionar a homologação. A decisão torna o processo definitivo e preserva até junho de 2027 o período para adesão dos interessados.
O entendimento reafirma a homologação feita pelo STF em março de 2018. O acordo foi celebrado entre a Advocacia-Geral da União, representantes do setor bancário e entidades de defesa dos consumidores.
A medida estabelece a correção de valores mantidos em cadernetas de poupança afetadas pela implementação dos planos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1991.
