segunda-feira, novembro 9, 2026

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Prefeitura estabelece regras para matrícula de novos alunos na rede municipal de ensino

Secretaria Municipal de Educação edita Resolução estabelecendo que as inscrições serão realizadas, preferencialmente, de forma virtual, por meio do portal oficial da Prefeitura de Dourados, no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, no link da Matrícula Digital

# Dourados define regras para matrícula de novos alunos na rede municipal em 2027

A Prefeitura de Dourados publicou a Resolução Semed nº 217/2026, que estabelece os procedimentos para a matrícula de novos estudantes nos Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) e nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) para o ano letivo de 2027.

O processo será conduzido pelo Sistema Informatizado de Matrículas do município. A medida prevê inscrições preferencialmente on-line, pelo portal da Prefeitura de Dourados, na área de Matrícula Digital.

Também haverá atendimento presencial a partir de 4 de janeiro de 2027, no Bloco Administrativo da Prefeitura, localizado na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, no Parque dos Jequitibás. O serviço funcionará em dias úteis, das 7h às 16h.

O primeiro período de inscrições para estudantes novos ocorrerá entre 14 de dezembro de 2026 e 10 de janeiro de 2027. A primeira lista de designação de vagas será divulgada em 12 de janeiro, e a confirmação da matrícula nas unidades indicadas deverá ser feita nos dias 13, 14 e 15 de janeiro.

Uma segunda etapa de inscrições, destinada a novos candidatos e estudantes remanescentes, será realizada de 13 a 18 de janeiro. A divulgação das vagas dessa fase está prevista para 19 de janeiro, com matrículas entre os dias 20 e 22 do mesmo mês.

No cadastro, pais, responsáveis ou alunos maiores de idade deverão informar até três opções de Ceims ou escolas. Também será necessário indicar o ano, etapa ou modalidade de ensino pretendida.

As vagas em instituições conveniadas só poderão ser disponibilizadas após a formalização e vigência dos respectivos termos de colaboração, além do preenchimento das vagas existentes na rede pública municipal.

As unidades escolares, Ceims e instituições conveniadas deverão informar à Central de Matrículas qualquer vaga aberta por transferência, desistência, falecimento, remanejamento ou cancelamento de matrícula. Ao fim da rematrícula, as instituições também terão de encaminhar o levantamento das turmas, estudantes matriculados e vagas disponíveis.

A distribuição das vagas seguirá critérios socioeconômicos e prioridades estabelecidas no edital da Secretaria Municipal de Educação.

Nos Ceims, terão prioridade crianças em situação de abandono, risco social ou vulnerabilidade extrema acompanhadas pelo Conselho Tutelar ou pela assistência social. Também estão entre os grupos prioritários estudantes da educação especial, integrantes de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, filhos de responsáveis que trabalham, crianças com irmãos já matriculados na unidade e filhos de doadores frequentes de sangue.

Para o Ensino Fundamental, a ordem de prioridade inclui crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar, estudantes público-alvo da educação especial, moradores próximos à escola solicitada, alunos com irmãos matriculados na mesma unidade e filhos de doadores frequentes de sangue.

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